- Nenhum comentário

Corte de energia elétrica continua suspenso durante a pandemia em Pernambuco.


Embora a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que proibia o corte de energia de consumidores inadimplentes tenha se encerrado na última sexta-feira (31), a Defensoria Pública de Pernambuco informou hoje (4) que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) permanece proibida de realizar a interrupção ou suspensão do fornecimento de eletricidade a todos os consumidores residenciais do estado.


A vedação ocorre ao longo do período de emergência de saúde relativo à covid-19, que foi decretado pelo Governo de Pernambuco até 16 de setembro, podendo ser prorrogado. A proibição de cortes no fornecimento de energia ocorre independentemente da qualificação como família de baixa renda.


A liminar concedida pelo juiz Julio Cezar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, que impede que a Celpe suspenda ou interrompa o fornecimento de energia elétrica, foi obtida pela Defensoria Pública no dia 23 de março, após Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria.


A decisão judicial garante ainda que a concessionária restabeleça o fornecimento de energia elétrica para os consumidores residenciais que tiverem sofrido corte por inadimplência, tudo isso sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por consumidor afetado, além da possibilidade de responsabilização criminal.




RÁDIO CULTURA DO NORDESTE.


0 comentários:

Postar um comentário