A Câmara
dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 735/20, que
prevê medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de
calamidade pública.
O texto,
que segue agora para o Senado, estende o auxílio emergencial de R$ 600 aos
agricultores que ainda não tenham recebido o benefício. Pelo texto aprovado,
poderão ter acesso às medidas agricultores e empreendedores familiares,
pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores.
O
produtor que ainda não tiver recebido o auxílio poderá receber do governo
federal o valor total de R$ 3 mil divididos em cinco parcelas de R$ 600. A
mulher provedora de família terá direito a R$ 6 mil. Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes aos do
auxílio emergencial.
Dessa forma, o agricultor familiar não pode ter emprego
formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou
seguro-defeso, e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou
renda familiar total de até três salários mínimos. O beneficiário também não
pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
FONTE; RÁDIO CULTURA DO NORDESTE.
0 comentários:
Postar um comentário