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Projeto garante prioridade em atendimento bancário para pessoas com doenças raras em Pernambuco.




A prioridade no atendimento bancário, já garantida a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, poderá ser estendida a autistas e pacientes diagnosticados com doenças raras.

Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) n° 124/2019, aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Outra matéria que trata de prioridade recebeu parecer favorável do colegiado: o Projeto N° 154/2019, que garante a pessoas com albinismo preferência na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas em estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado.

A proposta estabelece o pagamento de multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil em caso de descumprimento por estabelecimentos privados; já os dirigentes de unidades públicas ficarão sujeitos à responsabilização administrativa.

O pagamento de multa também é a penalidade prevista no Projeto 154, apresentado pelo deputado Wanderson Florêncio (PSC).


Conteúdo: Rádio Cultura do Nordeste.

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