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Ministério Público de Pernambuco faz recomendações para eleição do conselho tutelar de Santa Maria do Cambucá.




Para assegurar e agilizar a eleição do conselho tutelar, o Ministério Público de Pernambuco recomendou ao Prefeito de santa Maria do Cambucá, que designem servidor para acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros do conselho.

É necessário também que a prefeitura forneça todo suporte e recursos para a eleição, tais como funcionários e veículos. Os funcionários são para servir de referência de contato tanto por parte do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente quanto por parte do ministério publico.

O conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de cada município deve montar uma comissão especial, que será responsável pela organização e condução do pleito.

A elaboração de edital destinado a convocar e regulamentar o processo de escolha deve ocorrer até 22 de março, para avaliação do ministério publico, e a publicação tem prazo máximo em 5 de abril, de modo a garantir que todo o processo se desenvolva em seis meses, como preconiza a resolução do Conanda. A posse dos conselheiros tutelares eleitos será em 10 de janeiro de 2020.



FONTE: BLOG DO AGRESTE.

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