O
prazo para justificar a ausência no primeiro turno das eleições deste ano,
realizado no dia 7 de outubro, encerra-se nesta quinta-feira (6). Segundo o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que não votaram no primeiro turno
precisam regularizar sua situação eleitoral.
Conforme
o TSE, a quitação eleitoral é exigida para posse em cargo público, matrícula em
instituições de ensino superior e emissão de passaporte, por exemplo. No caso
de servidor público, a regularidade eleitoral é condição para recebimento do
salário. Após três ausências consecutivas às urnas, o eleitor tem o título
cancelado.
A
justificativa pode ser feita pela internet, no Sistema Justifica, disponível
nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs), no menu de serviços ao
eleitor. Neste caso, o eleitor deve preencher o formulário online, declarar o
motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.
O
eleitor também pode ir a um cartório eleitoral, preencher o formulário
disponível nesses locais e nos portais dos tribunais eleitorais. A documentação
deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviada por
via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É
preciso anexar ao formulário a comprovação do motivo da ausência nas eleições.
FONTE: FOLHA DE PERNAMBUCO.
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