Devido ao cancelamento do concurso
publico de Santa Cruz do Capibaribe, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
recomendou ao prefeito Edson Vieira (PSDB), ao Consórcio Público Intermunicipal
do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape) e à empresa Instituto de
Administração e Tecnologia (ADM&TEC) que promovam, sem qualquer tipo de
burocracia, o ressarcimento do valor das inscrições pagas pelos candidatos.
De acordo com
o promotor de Justiça Lúcio Cabral, a Promotoria de Justiça local recepcionou
algumas representações formuladas por concorrentes daquele certame, as quais
indicaram a existência de diversas irregularidades no concurso público, dentre
as quais se destacam ausência de competência do Coniape para realização de
concurso público para os municípios conveniados; ausência de idoneidade e de
reputação ilibada da empresa ADM&TEC, contratada através de dispensa de
licitação; e concessão da medida cautelar para determinar suspensão dos
referidos processos seletivos públicos até o exame de mérito final pelo
Tribunal.
Os candidatos
também informaram a ausência da devolução requerida administrativamente das
taxas recolhidas de boa-fé, por ocasião da inscrição no concurso público após a
decisão do Tribunal de Contas do Estado pela suspensão do concurso.
Deverá ser
divulgado, no prazo máximo de 15 dias, contados do recebimento desta, através
dos meios de comunicação (site oficial da Prefeitura e site da ADM&TEC) uma
lista contendo os nomes dos candidatos inscritos no concurso público que já
fizeram requerimento de devolução, porém ainda não tiveram restituídos os
valores pagos na sua inscrição. Também cabe ao poder público, Coniape e
ADM&TEC divulgar ao público a suspensão do concurso no site da Prefeitura e
pela imprensa oficial da cidade.
FONTE: BLOG DO NEY LIMA - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE
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