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Ministério Público de Pernambuco recomenda ao Governo do Estado a contratação de 500 agentes penitenciários.



O Ministério Público de Pernambuco encaminhou ao Governo do Estado recomendação para a contratação imediata de 500 pessoas aprovadas em concurso público para agente penitenciário, bem como de 89 concursados de 2010 aptos para assumir cargos.

O objetivo do pedido é conter o déficit de carcereiros nos presídios estaduais, ainda que seja necessário o estado decretar estado de emergência ou de necessidade extrema.

O documento pede ainda que seja proibida a utilização dos reeducandos em atividades que devem ser exercidas por agentes, como a revista.

Caso seja acatada pelo governo do estado, porém, a recomendação pode esbarrar na lei de responsabilidade fiscal, que proíbe o aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato.

A atual gestão de Paulo Câmara finaliza este ano. Os gastos com o funcionalismo também estão no limite da legislação. 

FONTE: FOLHA DE PERNAMBUCO.

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