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Concurso de Santa Cruz do Capibaribe é suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado.



Suspenso
Após solicitação do Ministério Público de Contas a Primeira Câmara do TCE referendou na última quinta-feira (08) uma Medida Cautelar contra ato do presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), Edson de Souza Vieira, em face da dispensa de licitação que deu origem ao contrato com a Empresa ADM & TEC para ser a organizadora de um concurso público nos municípios de Altinho, Cupira, Panelas, Santa Cruz do Capibaribe e São Joaquim do Monte.
Em seu voto, a relatora do processo (n° 1850316-0), conselheira Teresa Duere, após analisar o conteúdo das demandas apresentadas, bem como as razões e providências adotadas pelo CONIAPE, indeferiu o pedido de Medida Cautelar.
No entanto, determinou abertura do processo de Auditoria Especial, que teria por objeto a análise da contratação da empresa ADM & TEC e a realização do concurso público.
Após debate entre os conselheiros e o representante do MPCO, e levando em consideração os problemas que poderiam causar a manutenção dos concursos, mesmo já tendo ocorrido um (o de São Joaquim do Monte), dificultando assim um pedido de vistas, o conselheiro Valdecir Pascoal, presidente da Primeira Câmara, assim como o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, votaram contra a relatora do processo, referendando a Medida Cautelar e determinando seja suspenso qualquer ato relativo aos concursos, tanto o já realizado, como os que ainda não o foram. Também foi acatada a realização de uma Auditoria Especial.
Recurso
O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE) ingressou agora a pouco com mandado de segurança para tentar garantir a realização do concurso público nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Altinho, Cupira e Panelas.
A medida pretende anular a suspensão imposta pelo Tribunal de Contas do Estado, na tarde desta sexta-feira (09).
A expectativa é que ainda hoje o pedido de liminar seja analisado pelo desembargador Rafael Machado da Cunha Cavalcanti.

FONTE: BLOG DO NEY LIMA.

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